Projeto: |
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PL 608 14/12/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-608/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0608-2011 |
Promovente: |
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Anibal de Freitas Filho |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREAS REMANESCENTES DE DESAPROPRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALIENACAO / AREA MUNICIPAL / AREA REMANESCENTE / CONSTRUCAO / DESAPROPRIACAO / DIMENSAO / EDIFICIO / IMOVEL LINDEIRO / LOTE / PROPRIETARIO LINDEIRO / TERRENO / VENDA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0211-2012 ver documento Urb0989-2012 ver documento Conj1588-2012
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Veto: |
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ver documento vepl0608-2011
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 13/12/2011 | Encaminhado em 16/12/2011 | PESQUISA | Recebido em 16/12/2011 | Encaminhado em 27/01/2012 | CCJ | Recebido em 27/01/2012 | Encaminhado em 12/03/2012 | URB | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 29/06/2012 | ADM | Recebido em 20/07/2012 | Encaminhado em 24/10/2012 | SGP21 | Recebido em 23/01/2013 | Encaminhado em 23/11/2016 | SGP23 | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | SGP22 | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | SGP12 | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 17/05/2019 | SGP23 | Recebido em 17/05/2019 | Encaminhado em 20/05/2019 | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 359, Legislatura 15 em 06/12/2012 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2543/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 13/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 263/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total o pl nº 608/11, de autoria do vereador aníbal de freitas, atraves do Documento Recebido nro. 946/2016 Oficio CMSP 802/2019 de 26/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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20/05/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |